Termos e condições

5 – Trocas, cancelamento e devolução de pedidos

O cliente poderá mudar um desenho, alterar a morada de entrega ou de faturação ou cancelar o pedido, sempre que o pedido não tenha entrado no processo de produção.Para tal, o deverá ser enviado um e-mail para encomendas@merchandisingfirststop.pt indicando o número de referência do pedido e informaremos do estado do pedido e da realização ou não da troca ou cancelamento do mesmo.O utilizador terá também quinze (15) dias para desistir da sua compra e devolver o produto a partir do momento em que receba o pedido. Para isso deverá enviar um e-mail para encomendas@merchandisingfirststop.pt a solicitar a devolução do seu pedido.Para os produtos personalizados não se aceitam trocas nem devoluções.

Para realizar qualquer troca ou devolução de qualquer produto, o cliente deverá devolver o produto em perfeito estado e sem ter iniciado a sua utilização. Os gastos de envio da devolução são a cargo do cliente e o mesmo deve gerir este processo.

Uma vez devolvido o material e verificado o seu correto estado será feita a devolução do montante do produto pago além da devolução dos gastos de envio iniciais. Se a devolução for resultado de um erro da Firststopbrindes.pt , esta assumirá os gastos de envio da devolução do produto, caso contrário o cliente deverá pagar os gastos de envio da devolução.

O montante da devolução será feito nos 14 dias seguintes à receção do produto devolvido e através do mesmo método de compra utilizado pelo comprador.

6 – Propriedade intelectual

A Firststopbrindes.pt reserva todos os direitos da sua titularidade protegidos por propriedade intelectual e industrial incluídos na página web, isto é, de modo exemplar mas não limitativo: textos, imagens, desenho gráfico, marcas, estrutura de navegação, informação e conteúdos. Corresponde exclusivamente à Firststopbrindes.pt o exercício dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, em conformidade com a legislação em vigor de direitos de propriedade intelectual e industrial.
Esta página web pode conter textos, imagens, desenhos gráficos ou marcas titulares de terceiros para os quais corresponderá exclusivamente, a cada um dos seus titulares, o exercício dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma. Considerar-se-ão conteúdos de terceiros todos aqueles que se identifiquem como tal. Qualquer dúvida ou para alertar para conteúdo ilícito, contacte-nos via e-mail para geral@merchandisingfirststop.pt. Ao reconhecer-se algum tipo de infração, o conteúdo será imediatamente eliminado.As presentes condições gerais não regulamentam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos realizados por terceiros que utilizem hiperligações diretas à presente página web através de banners ou outros vínculos de hiperligações. Antes de enviar pedidos e de comprar produtos e serviços a terceiros, recomendamos que proceda à verificação dos termos e condições gerais de venda e utilização de terceiros, visto que a Firststopbrindes.pt não poderá ser considerada, em nenhum caso, responsável pelo fornecimento de serviços assegurados por terceiros ou pela execução de transações de comércio eletrónico entre os utilizadores e terceiros.

Propriedade Intelectual das imagens dos utilizadores

Não é permitida qualquer forma de contrafação. Contrafação refere-se à utilização de imagens com direitos de autor (toda e qualquer imagem que não seja da autoria do utilizador ou que este não possua os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial. O abuso desta cláusula levará à suspensão da encomenda.

Caso o utilizador personalize um produto na página web da Firststopbrindes.pt, com uma imagem proposta pelo utilizador e alheia ao catálogo de imagens da Firststopbrindes.pt, o utilizador garante que possui todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como qualquer direito de imagem ou privacidade relativamente a pessoas físicas que possam aparecer, necessários para a exploração da imagem na forma e modo necessários para a obtenção do produto personalizado que deseja. Por sua vez, o utilizador concede à Firstsoptbrindes.pt através do serviço de personalização desta página web, uma licença limitada para reproduzir, comunicar, distribuir e transformar a imagem proposta pelo utilizador no produto ou produtos personalizados apresentados pelo utilizador. Uma vez produzido o produto e enviado para a morada do utilizador, tal licença será revogada.

O utilizador exime a Firststopbrindes.pt de qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros derivadas da utilização ilegítima ou criminal de imagens sujeitas a Propriedade Intelectual ou Industrial ou direitos de imagem ou privacidade de pessoas físicas em produtos personalizados através da página web da Tshirtspersonalizadas.com.

7 – Direitos da Firststopbrindes.pt

1. 1. Monitorização
      A Firststopbrindes.pt reserva-se o direito (sem obrigação) de monitorizar as transações e comunicações que ocorram na sua web. Se determinar, a seu próprio critério, que um utilizador quebra ou pode quebrar alguma condição das presentes Condições Gerais de Utilização, ou tal transação ou comunicação é inapropriada, pode cancelar ou restringir o acesso a tal utilizador, sem mais responsabilidades para as partes implicadas.
   2. Modificações do serviço
      A Firststopbrindes.pt reserva-se o direito de modificar a distribuição, a organização, e aparência do site e dos serviços oferecidos, e pode alterar ou suspender os seus serviços e/ou os preços sem aviso prévio e sem responsabilidades adicionais para as partes envolvidas.
   3. Cancelamento do contrato
      A Firststopbrindes.pt, a seu próprio critério e com ou sem aviso, pode:
      1. Suspender ou limitar a utilização da sua página a um utilizador em concreto, bem como fechar totalmente uma conta;
      2. Eliminar qualquer conteúdo que considerar conveniente dos seus servidores e diretórios;
      3. Proibir a utilização dos serviços da Firststopbrindes.pt
   4. Comunicações enviadas pelos utilizadores

A Firststopbrindes.ptreserva-se o direito de usar o material e as comunicações enviadas pelos utilizadores em: perguntas, comentários, fóruns, ideias e concursos; para marketing ou outros atos de promoção, sem que estas comunicações possam considerar-se confidenciais e respeitando sempre os dados de caráter pessoal do utilizador.

8 – Política em relação aos Links
A Firststopbrindes.pt não se responsabiliza pelas páginas web ou arquivos aos quais seja possível aceder através de hiperligações disponíveis entre os seus conteúdos, pois tais páginas são responsabilidade dos seus respetivos titulares. Assim, não aprova, nem toma como seus os produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, ficheiros e qualquer tipo de material existente em tais páginas web ou ficheiros e não controla nem se responsabiliza pela qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nas páginas das hiperligações e que são alheios a esta página. Quando se considere oportuno ou um órgão competente declare a ilicitude dos dados, solicitando a sua remoção ou quando se impossibilite o acesso aos mesmos, ou se tiver declarado a existência de prejuízo, e nos tiver notificado expressamente a resolução correspondente, as hiperligações indicadas serão imediatamente retiradas.

9 – Limitação de responsabilidade

A Firststopbrindes.pt exclui-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento desta página web.

10 – Legislação aplicável e jurisdição competente

Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

Se a compra de produtos for realizada por um Indivíduo, para a resolução de possíveis disputas, as partes comprometem-se a submeter-se à sua preferência e renunciar a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais com jurisdição sobre o cliente.

Se a compra de produtos for realizada por uma Empresa, para a resolução de possíveis disputas, as partes comprometem-se a submeter-se à sua preferência e renunciar a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais com jurisdição sobre a Firststopbrindes.pt.